PREFEITO MULTADO
TRIBUNAL PLENO. RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 14.06.11. Processo nº 02750-11 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO AMPARO. Gestor/Denunciado: Sr. Manoel Rodrigues Barbosa. Denunciante: Sr. Josivaldo Ferreira da Silva. Relator: Conselheiro Substituto Evânio Cardoso. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, José Alfredo Rocha Dias, Plínio Carneiro Filho e Substituto Ronaldo N. Sant' Anna e Antônio Carlos da Silva. Ato: Deliberação nº 621/11.
RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 07.06.11. Processo nº 02751-11 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO AMPARO. Gestor/Denunciado: Sr. Manoel Rodrigues Barbosa. Denunciante: Sr. Josivaldo Ferreira da Silva. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Parcialmente Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), além de determinação para adoção de providências por parte do Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, José Alfredo Rocha Dias e Substitutos Evânio Cardoso, Ronaldo N. Sant' Anna e Antônio Carlos da Silva. Ato: Deliberação nº 579/11.
Pesquisa de Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no site do TCM da Bahia.
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