UM ESPAÇO PARA QUEM PENSA!

A ANGÚSTIA DOS ALUNOS DO MAGISTÉRIO

Os alunos do Magistério ministrado gratuitamente pela Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo temem perder o seu esforço e o tempo de estudo, isso devido a situação aparentemente IRREGULAR DO CURSO. Um dos indícios mais forte desta irregularidade é o fato de que quem já concluiu o curso, não consegue receber o certificado e nem explicações convincentes sobre a razão para não receber.

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Segundo, alguns dos profissionais responsáveis pela administração e realização do curso nas localidades (povoados) pertencentes ao mesmo distrito, esse Magistério realmente não está legalizado - reconhecido pelo MEC. Mas, os mesmos afirmam que foi dado à prefeitura o prazo de 150 dias, a fim de que esta tome as devidas providências, para a regulamentação do curso.

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Também os alunos que ainda cursam o mesmo Magistério, há apenas um ano e meio da conclusão, já se preocupam com a idéia de que os anos de estudo podem ter sido em vão. Desse modo, não se vêem motivados no desempenho das atividades constituintes do currículo desse grau.

Equipe 4, Segundo Ano E

NOTA

Participava da Secretaria de Educação quando foram criados os cursos de Magistério em Ribeira, e pedi veementemente PARA QUE NÃO FOSSEM CRIADOS, pois não caberia mais aos municípios ofertarem o Ensino Médio, seria prerrogativa dos estados. Porém, o que movia esta idéia era “o sonho” de abocanhar uma fatia do FUNDEB, que viria a substituir o FUNDEF, cujo valor-aluno seria bem maior que o que até então era repassado.

As cifras do FUNDEB despertaram a ganância dos políticos de carteirinha, e misturado com a ignorância deles quanto à regulamentação das verbas, em que os estados se especializariam progressivamente com o Ensino Médio, e as Prefeituras com os demais segmentos, começou uma corrida insana para capturarem alunos. OS ALUNOS SE TORNARAM MEROS NÚMEROS.

Vejam,

Valor por aluno/ano, no Estado da Bahia do FUNDEF - 2006

ENSINO FUNDAMENTAL:

SÉRIES INICIAIS - URBANA: 744,68

SÉRIES INICIAIS - RURAL: 759,57

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Valor anual por aluno estimado no Estado da Bahia, do FUNDEB - 2009

ENSINO FUNDAMENTAL:

SÉRIES INICIAIS - URBANA: 1.350,09

SÉRIES INICIAIS - RURAL: 1.417,60

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ENSINO MÉDIO:

URBANO: 1.620,11

RURAL: 1.687,61

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No entanto, de que vale estar certo, quando os que têm poder de mandar são os que estão errados? A minha fala não foi ouvida, e os cursos foram abertos de qualquer jeito. O resultado desta aberração se vê hoje. Marcello Britto abriu os cursos, e depois deles TODOS QUE O SUCEDERAM NÃO SE IMPORTARAM com a questão.

Só que o tempo passa e as atitudes geram conseqüências. E como reza a História, os poderosos tomam as decisões, o povo paga a conta. Centenas de alunos e alunos com quatro de Magistério, oficialmente até agora NULOS, é a triste realidade da nossa terra, neste momento. Situação compartilhada por alguns outros municípios vizinhos.

Para finalizar, é importante divulgar que lenta e finalmente perceberam, na Prefeitura de Ribeira, que não há "grana" para o Ensino Médio. E o resultado disso? Vários alunos foram devolvidos, praticamente no meio deste ano, para o nosso colégio estadual. Sem maiores explicações, quem se matriculou no Magistério se viu agora matriculado no curso de Formação Geral.

Esta é a dura realidade de como se trata o povo: de qualquer jeito, sem explicações, sem cuidado, sem pensar que no contexto educacional nós lidamos com o futuro das pessoas. A sensação de impotência toma conta, e é por isso que ainda acredito que só uma atuação paulofreriana nossa, educadores e educadoras, é que poderá ajudar a mudar tudo isso, trabalhando a consciência crítica e cidadã.

Aguardem aqui mais notícias sobre o problema do Magistério em Ribeira do Amparo. Consultei uma pessoa da Secretária da Educação do Estado, em nome dos estudantes, que dará um parecer sobre o caso. De antemão só me disse que é, “MUITO COMPLICADO”.

Professora Daiane Oliveira

PARA SABER MAIS

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“Instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo de natureza contábil, regulamentado pela Medida Provisória nº 339, posteriormente convertida na Lei nº 11.494/2007. Sua implantação foi iniciada em 1º de janeiro de 2007, de forma gradual, com previsão de ser concluída em 2009, quando estará funcionando com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de receitas que o compõem terão alcançado o patamar de 20% de contribuição. O Fundeb substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que só previa recursos para o ensino fundamental.

Os recursos do Fundo destinam-se a financiar a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). Sua vigência é até 2020, atendendo, a partir do terceiro ano de funcionamento, 47 milhões de alunos. Para que isto ocorra, o aporte do governo federal ao Fundo, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentará para R$ 3 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009 e 10% do montante resultante da contribuição de estados e municípios a partir de 2010.”

http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=fundeb.html#consultas