NEPOTISMO EM RIBEIRA DO AMPARO?
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De acordo com a Prefeitura não há Nepotismo em Ribeira, apesar da então Secretária da Educação, Carla Rodrigues, ser sobrinha da esposa do Prefeito, Manoel Rodrigues. Dizem que ele alega já ser ela servidora concursada da Prefeitura, o que permitiria assumir um cargo comissionado.
Talvez não seja isso o que conste na Lei do Nepotismo, aprovada em agosto de 2008 na maior instância do Judiciário Federal, STF. Porém, como não somos especialistas em Direito, deixamos um parágrafo acerca do que diz a lei sobre estes casos, para que possamos refletir juntos:
"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até 3º grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada da administração pública direta, indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".
Professora Daiane Oliveira
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